Mulheres negras constroem legado de luta por direitos no parlamento

2 DE OUTUBRO DE 2022

Pesquisa do movimento Mulheres Negras Decidem mostra que 51 parlamentares negras apresentaram mais de 8 mil propostas sobre direitos das mulheres, combate ao racismo povos tradicionais, educação e saúde pública

Por Aline Gatto Boueri

Mulheres de 40 a 49 anos, com ensino superior completo ou pós-graduação e eleitas pela primeira vez para o cargo que ocupam: esse é o perfil da maioria das parlamentares negras que chegaram ao Congresso e às assembleias legislativas dos estados depois das eleições de 2018.

Na Câmara de Deputados — chamada de Casa do Povo — mulheres negras ocupam hoje 2% das cadeiras, uma proporção muito distante da que representam na população brasileira. Maior grupo demográfico do país, elas são 28% dos habitantes.  

“Quando colocamos mulheres negras em espaços de decisão, as chances de mudar as engrenagens e as regras do jogo são muito maiores. Uma mudança na fotografia do poder, que hoje é masculina, branca, hetero e cisnormativa, vai além de uma questão estética e desemboca em um sistema político-eleitoral que pode ser mais afeito às mulheres negras”, analisa Gabrielle Abreu, historiadora e uma das coordenadoras do estudo Balanço dos Mandatos das Parlamentares Negras, do movimento Mulheres Negras Decidem.

A pesquisa mostra que as mulheres negras eleitas para a legislatura 2019-2023 têm escolaridade alta: três de cada quatro concluíram o ensino superior ou a pós-graduação. “A educação formal não necessariamente vai ter um impacto nas proposições e na atuação legislativa, mas para uma mulher negra se tornar parlamentar ela precisa ter, no mínimo, o ensino superior completo e mobilizar muito mais credenciais que os homens brancos”, aponta Abreu.

Expectativa de renovação

De acordo com o estudo, 51 parlamentares negras apresentaram 8.367 proposições legislativas sobre direitos dos povos tradicionais, educação básica, saúde pública, direitos das mulheres e combate ao racismo. De 2019 a agosto de 2022, 357 projetos foram aprovados e transformados em normas jurídicas.

“Ainda que a gente tenha identificado que a maioria das parlamentares negras esteja hoje na faixa etária de 40 a 49 anos, entre as candidatas há um número significativo de mulheres muito jovens. A aposta é que nas eleições de 2022 e nas seguintes elas tragam renovação para a agenda legislativa, com pautas relacionadas à juventude, ao meio ambiente e aos direitos de mulheres negras mais jovens”, projeta a coordenadora da pesquisa.

Uma dessas candidatas é Dara Sant’Anna (PT), de 31 anos, que disputa o cargo de deputada estadual pelo Rio de Janeiro. Filiada ao partido desde os 16 e militante do Coletivo Enegrecer e do Movimento Negro Unificado (MNU), ela aponta que mulheres negras que chegam a espaços de poder levam consigo pautas importantes para grupos vulneráveis em seus direitos, como mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e a população pobre e periférica. 

Sant’Anna disputa um cargo para o qual a maior parte das parlamentares negras foi eleita em 2018. Entre os 58 mandatos acompanhados pela pesquisa do Mulheres Negras Decidem, 44 são de deputadas estaduais, sendo que 27 estão em seu primeiro mandato nas assembleias. Entre as 13 deputadas federais, oito exercem o cargo pela primeira vez, situação idêntica à da única senadora negra, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Quando há ampliação da presença de mulheres negras nos parlamentos há uma ampliação da presença do povo nesses espaços. O povo entra no orçamento. A gente sabe o que está em jogo, porque a gente vive e vê quais são os principais problemas e urgências em nossas famílias, no cotidiano de nossas relações. É diferente daqueles candidatos que só se encontram com isso no período eleitoral, quando passam pelas periferias para fazer campanha”, avalia Sant’Anna.

A candidata à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconhece que  ainda existem obstáculos dentro dos partidos para que candidaturas de mulheres negras tenham visibilidade e viabilidade eleitoral. Entre os obstáculos está o acesso ao financiamento de campanha.

A Emenda Constitucional n° 117, de abril de 2022, obriga os partidos a distribuir recursos  de maneira proporcional entre candidatas e candidatos, ou seja, no mínimo 30% do dinheiro  deve ser destinado a mulheres, que é a cota mínima de candidaturas femininas determinada pela Lei das Eleições, de 1997.

No entanto, a maior parte do financiamento público ainda fica na mão daqueles que são maioria na política institucional do Brasil. Nas eleições de 2022, a Gênero e Número mostrou que homens brancos detêm mais da metade da receita destinada pelas legendas a candidatos e candidatas, enquanto mulheres negras recebem 11% dos recursos. 

“Por isso eu sempre lembro que é importante que os movimentos sociais que buscam lançar candidaturas filiem [aos partidos] não só o quadro que vai disputar eleição, mas também a base que vem com esse quadro. Quem discute financiamento de campanha é a executiva do partido e quando a gente não participa da construção partidária, a gente esbarra no fato de que ninguém na executiva consegue ver a viabilidade eleitoral das nossas candidaturas. A entrada de mulheres negras é fundamental para a transformação das práticas dos partidos”, aponta Sant’Anna.

Nas Eleições 2022, candidaturas de mulheres autodeclaradas negras aumentaram 11% em relação a 2018. Este anos elas representam 17% das candidaturas para a Câmara de Deputados e 7% para o Senado. 

“Ainda precisamos avançar muito, especialmente no Senado, mas desde 2016 a gente vê o crescimento de mulheres negras parlamentares. Ampliar esse número e eleger mulheres negras que estejam alinhadas com as pautas de direitos é fundamental para reduzir as barreiras que hoje dificultam muito a vida daquelas que veem o espaço da política institucional como um espaço possível para fazer mudanças”, conclui Gabrielle Abreu.

*Aline Gatto Boueri é colaboradora da Gênero e Número

Fonte: https://www.generonumero.media/reportagens/mulheres-negras-luta-direitos-parlamento/

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