CMV participa de vigília pela vida das mulheres

Integrantes do Coletivo Mulher Vida (CMV) fortaleceram a vigília pela vida das mulheres realizada pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, as Mulheres da FETAPE, as Mulheres da CUT e as mulheres do PT, no início da noite da sexta-feira, 15 de julho, na Praça do Diário.

Na ocasião, foram divulgados números de violência contra a mulher em alto e bom som, para quem estava passando pelo local. Como forma de protesto, as mulheres presentes empunharam cartazes, faixas e iluminaram o ato com velas, representando as mulheres que perderam a vida de forma violenta.

No mesmo dia, à tarde, foi realizada uma coletiva de imprensa, onde foi lançado o  Dossiê: “Violência contra as mulheres em Pernambuco” referente a situação dos serviços de enfrentamento à violência do estado de Pernambuco. No documento constam as análises das medidas que o Governo de Pernambuco tem tomado para enfrentar o problema cada vez mais grave de violência contra as mulheres, além do orçamento destinado às políticas, como os Centros Especializados no Atendimento à Mulher, às delegacias, aos juizados, hospitais, às casas abrigo.

Confira abaixo os dados e informações disponibilizadas no dossiê:

PRINCIPAIS DADOS

PERNAMBUCO

• 16.614 casos de violência doméstica e familiar em Pernambuco, sendo 3.683 casos em Recife, 4.076 na Região Metropolitana do Recife e 8.875 nos municípios do interior do Estado entre janeiro e maio de 2022 (SDS – Secretaria de Defesa Social de Pernambuco) 

A SDS não informa quais os tipos de violência – se física, psicológica, moral, patrimonial ou se feminicídio. Este número indica que 110 mulheres sofreram violência por dia e 5 mulheres sofreram violência a cada hora em Pernambuco. Nós sabemos que este número é subnotificado porque quando uma mulher não tem apoio da família ou da comunidade em que vive, têm muita dificuldade de denunciar a violência.

• Pernambuco está entre os cinco estados que mais matou mulheres trans em 2021 (Dossiê Assassinatos e Violências Contra Trans e Travestis Brasileiras. Brasília/Distrito)
• 34 mulheres foram assassinadas em Pernambuco em 2021 (Campanha Nacional Contra o Feminicídio) 

BRASIL

• 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2019. Neste mesmo ano, houve crescimento de 35,2%, em relação a 2018, do registro de Mortes Violentas de Mulheres por Causa Indeterminada (MVCI), 66% das mulheres assassinadas em 2019 eram negras (IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
• Ainda não há dados oficiais no Brasil sobre os assassinatos de mulheres durante a pandemia de COVID-19 – 2020 e 2021 -, embora os estudiosos afirmem que, neste período, houve aumento significativo. 

SERVIÇOS – GOVERNO DE PERNAMBUCO

Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAMs)

• Segundo a SecMulher, Pernambuco tem 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência,  entretanto, no site da mesma secretaria o  número de unidades não ultrapassa 80.
• Não há uma articulação entre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e os Centros de Referência (CEAM/ CREAM); da mesma forma os serviços de saúde da família, não remetem a mulher para o CEAM/CREAM, quando identificam uma situação de violência. 
• 32 municípios pernambucanos contavam com este tipo de serviço, mas no site da SecMulher 5 estão registrados 28 municípios com CEAM (Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2018)
• Desde 2018, ao menos quatro municípios desmontaram serviços. É impossível a constituição de uma rede integrada quando menos de 20% dos municípios de Pernambuco tenham este serviço
• A Região Metropolitana do Recife (RMR) é composta por 15 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha e tem uma população total estimada de 4.082.636 habitantes e conta com dez Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAMs)
• Recife, a capital do estado, tem mais de um milhão de habitantes e conta com dois Centros de Referência – uma unidade recém-inaugurada na ocasião do 8 de março do corrente ano – localizados no centro da cidade (Santo Amaro) e outro na zona sul (Ipsep).
• O Sertão é dividido em seis regiões – Itaparica, São Francisco, Araripe, Sertão Central, Pajeú e Moxotó – com 56 municípios e uma população total estimada em mais de 1.700.000 habitantes, mas apenas três municípios têm CEAM.

Delegacias Especializadas das Mulheres (DEAM)

• 79% das mulheres concordam que muitos policiais não acreditam na seriedade da denúncia de ameaça e no risco que a mulher corre e essa percepção é maior entre as mulheres negras: 84% (Percepções da população brasileira sobre feminicídio)
• Em Pernambuco existem apenas onze 9 DEAMs, sendo cinco concentradas na Região Metropolitana do Recife (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Recife) e seis localizadas em municípios do interior de Pernambuco.
• A Zona da Mata pernambucana tem mais de quarenta cidades e é considerada uma das regiões do estado mais violentas para as mulheres, entretanto, existe apenas uma DEAM, localizada no município de Vitória de Santo Antão.
• A insuficiência de DEAM em mais de 90% dos municípios do Estado dificulta que as mulheres denunciem as agressões e solicitem as Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

• A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2018) registra a existência de 14 Juizados ou Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Pernambuco, entretanto, o site da Secreta – ria da Mulher de Pernambuco (SecMulher) registra dez Juizados/Varas

Hospitais especializados no atendimento às mulheres em situação de violência

• O site da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres identifica 12 unidades de saúde de atendimento às mulheres, sendo sete em Recife, uma no agreste e qua tro no sertão. Entretanto, excetuando os quatro primeiros serviços elencados, todos localizados em Recife, não temos informações se os demais serviços realizam o procedimento de aborto legal (quando a gravidez representa risco de vida para a mulher, quando o feto é anencéfalo ou quando a gravidez é decorrente de estupro).

Casas-Abrigo

• O número de unidades (quatro em Pernambuco) é insuficiente para a quantidade de mulheres que necessitam do serviço, de modo que frequentemente elas funcionam superlotadas.

O QUE QUEREMOS SABER DO GOVERNO?

Devido à gravidade das violências contra as mulheres em Pernambuco e da precariedade da rede de serviços de enfrentamento à violência nós, da Articulação de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, mais do que respostas vazias, reivindicamos maiores informações do governo do estado de Pernambuco no que diz respeito aos seguintes pontos: 

1. Existe um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres? 
2. Existe alguma norma técnica que oriente e assegure a integração da rede de serviços de atenção e proteção?  
3. As DEAMs e as delegacias comuns de Pernambuco já implantaram a Resolução Conjunta N°5, que dispõe sobre a Instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco? 
4. Em seu Instagram, a SecMulher informa que Pernambuco tem 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência, entretanto, no site da mesma secretaria o número de unidades não ultrapassa 80. Por que todas as 524 unidades não estão no site da SecMulher e quais são elas? 
5. O governo do Estado destinou recursos (PPA 2020/2023) para a realização de campanhas de comunicação para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Que campanhas foram realizadas? Qual é a periodicidade destas campanhas? Qual o grau de execução dos recursos? Quais os seus impactos no atendimento às mulheres? 
6. No orçamento referente às campanhas de comunicação foram inseridas emendas parlamentares sem identificação de finalidades. De que tratam?  
7. Os recursos para a implantação da educação com base em gênero, no PPA 2020/2023, são insuficientes, considerando o número de unidades educativas e o universo dos profissionais de educação. Quais os objetivos, a finalidade e o seu impacto?  
8. No PPA 2020/2023 há recursos para qualificação dos CEAMs. Qual a finalidade deste recurso? Quanto foi executado? Que municípios foram beneficiados? 
9. Quantos crimes de feminicídio foram julgados nos últimos 10 anos? 
10. Qual o andamento das investigações de violência do Sr. Pedro Eurico, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos humanos, contra a ex-companheira?