CMV participa de vigília pela vida das mulheres
Integrantes do Coletivo Mulher Vida (CMV) fortaleceram a vigília pela vida das mulheres realizada pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, as Mulheres da FETAPE, as Mulheres da CUT e as mulheres do PT, no início da noite da sexta-feira, 15 de julho, na Praça do Diário.
Na ocasião, foram divulgados números de violência contra a mulher em alto e bom som, para quem estava passando pelo local. Como forma de protesto, as mulheres presentes empunharam cartazes, faixas e iluminaram o ato com velas, representando as mulheres que perderam a vida de forma violenta.
No mesmo dia, à tarde, foi realizada uma coletiva de imprensa, onde foi lançado o Dossiê: “Violência contra as mulheres em Pernambuco” referente a situação dos serviços de enfrentamento à violência do estado de Pernambuco. No documento constam as análises das medidas que o Governo de Pernambuco tem tomado para enfrentar o problema cada vez mais grave de violência contra as mulheres, além do orçamento destinado às políticas, como os Centros Especializados no Atendimento à Mulher, às delegacias, aos juizados, hospitais, às casas abrigo.
Confira abaixo os dados e informações disponibilizadas no dossiê:
PRINCIPAIS DADOS
PERNAMBUCO
- 16.614 casos de violência doméstica e familiar em Pernambuco, sendo 3.683 casos em Recife, 4.076 na Região Metropolitana do Recife e 8.875 nos municípios do interior do Estado entre janeiro e maio de 2022 (SDS – Secretaria de Defesa Social de Pernambuco)
A SDS não informa quais os tipos de violência – se física, psicológica, moral, patrimonial ou se feminicídio. Este número indica que 110 mulheres sofreram violência por dia e 5 mulheres sofreram violência a cada hora em Pernambuco. Nós sabemos que este número é subnotificado porque quando uma mulher não tem apoio da família ou da comunidade em que vive, têm muita dificuldade de denunciar a violência.
- Pernambuco está entre os cinco estados que mais matou mulheres trans em 2021 (Dossiê Assassinatos e Violências Contra Trans e Travestis Brasileiras. Brasília/Distrito)
- 34 mulheres foram assassinadas em Pernambuco em 2021 (Campanha Nacional Contra o Feminicídio)
BRASIL
- 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2019. Neste mesmo ano, houve crescimento de 35,2%, em relação a 2018, do registro de Mortes Violentas de Mulheres por Causa Indeterminada (MVCI), 66% das mulheres assassinadas em 2019 eram negras (IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
- Ainda não há dados oficiais no Brasil sobre os assassinatos de mulheres durante a pandemia de COVID-19 – 2020 e 2021 -, embora os estudiosos afirmem que, neste período, houve aumento significativo.
SERVIÇOS – GOVERNO DE PERNAMBUCO
Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAMs)
- Segundo a SecMulher, Pernambuco tem 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência, entretanto, no site da mesma secretaria o número de unidades não ultrapassa 80.
- Não há uma articulação entre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e os Centros de Referência (CEAM/ CREAM); da mesma forma os serviços de saúde da família, não remetem a mulher para o CEAM/CREAM, quando identificam uma situação de violência.
- 32 municípios pernambucanos contavam com este tipo de serviço, mas no site da SecMulher 5 estão registrados 28 municípios com CEAM (Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2018)
- Desde 2018, ao menos quatro municípios desmontaram serviços. É impossível a constituição de uma rede integrada quando menos de 20% dos municípios de Pernambuco tenham este serviço
- A Região Metropolitana do Recife (RMR) é composta por 15 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha e tem uma população total estimada de 4.082.636 habitantes e conta com dez Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAMs)
- Recife, a capital do estado, tem mais de um milhão de habitantes e conta com dois Centros de Referência – uma unidade recém-inaugurada na ocasião do 8 de março do corrente ano – localizados no centro da cidade (Santo Amaro) e outro na zona sul (Ipsep).
- O Sertão é dividido em seis regiões – Itaparica, São Francisco, Araripe, Sertão Central, Pajeú e Moxotó – com 56 municípios e uma população total estimada em mais de 1.700.000 habitantes, mas apenas três municípios têm CEAM.
Delegacias Especializadas das Mulheres (DEAM)
- 79% das mulheres concordam que muitos policiais não acreditam na seriedade da denúncia de ameaça e no risco que a mulher corre e essa percepção é maior entre as mulheres negras: 84% (Percepções da população brasileira sobre feminicídio)
- Em Pernambuco existem apenas onze 9 DEAMs, sendo cinco concentradas na Região Metropolitana do Recife (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Recife) e seis localizadas em municípios do interior de Pernambuco.
- A Zona da Mata pernambucana tem mais de quarenta cidades e é considerada uma das regiões do estado mais violentas para as mulheres, entretanto, existe apenas uma DEAM, localizada no município de Vitória de Santo Antão.
- A insuficiência de DEAM em mais de 90% dos municípios do Estado dificulta que as mulheres denunciem as agressões e solicitem as Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
- A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2018) registra a existência de 14 Juizados ou Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Pernambuco, entretanto, o site da Secreta – ria da Mulher de Pernambuco (SecMulher) registra dez Juizados/Varas
Hospitais especializados no atendimento às mulheres em situação de violência
- O site da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres identifica 12 unidades de saúde de atendimento às mulheres, sendo sete em Recife, uma no agreste e qua tro no sertão. Entretanto, excetuando os quatro primeiros serviços elencados, todos localizados em Recife, não temos informações se os demais serviços realizam o procedimento de aborto legal (quando a gravidez representa risco de vida para a mulher, quando o feto é anencéfalo ou quando a gravidez é decorrente de estupro).
Casas-Abrigo
- O número de unidades (quatro em Pernambuco) é insuficiente para a quantidade de mulheres que necessitam do serviço, de modo que frequentemente elas funcionam superlotadas.
O QUE QUEREMOS SABER DO GOVERNO?
Devido à gravidade das violências contra as mulheres em Pernambuco e da precariedade da rede de serviços de enfrentamento à violência nós, da Articulação de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, mais do que respostas vazias, reivindicamos maiores informações do governo do estado de Pernambuco no que diz respeito aos seguintes pontos:
- Existe um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres?
- Existe alguma norma técnica que oriente e assegure a integração da rede de serviços de atenção e proteção?
- As DEAMs e as delegacias comuns de Pernambuco já implantaram a Resolução Conjunta N°5, que dispõe sobre a Instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco?
- Em seu Instagram, a SecMulher informa que Pernambuco tem 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência, entretanto, no site da mesma secretaria o número de unidades não ultrapassa 80. Por que todas as 524 unidades não estão no site da SecMulher e quais são elas?
- O governo do Estado destinou recursos (PPA 2020/2023) para a realização de campanhas de comunicação para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Que campanhas foram realizadas? Qual é a periodicidade destas campanhas? Qual o grau de execução dos recursos? Quais os seus impactos no atendimento às mulheres?
- No orçamento referente às campanhas de comunicação foram inseridas emendas parlamentares sem identificação de finalidades. De que tratam?
- Os recursos para a implantação da educação com base em gênero, no PPA 2020/2023, são insuficientes, considerando o número de unidades educativas e o universo dos profissionais de educação. Quais os objetivos, a finalidade e o seu impacto?
- No PPA 2020/2023 há recursos para qualificação dos CEAMs. Qual a finalidade deste recurso? Quanto foi executado? Que municípios foram beneficiados?
- Quantos crimes de feminicídio foram julgados nos últimos 10 anos?
- Qual o andamento das investigações de violência do Sr. Pedro Eurico, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos humanos, contra a ex-companheira?