A LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 16 ANOS
Sancionada (tornou-se válida) em 7 de agosto de 2006, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 11.340/2006, criou mecanismos efetivos de combate à violência contra as mulheres e estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção das mulheres em situação de violência em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
*Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica formada na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará e mestra em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.
A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
Fonte: Instituto Maria da Penha
