NOTA DE REPÚDIO: DIZEMOS NÃO AO PL 1904/2024
O Coletivo Mulher Vida (CMV) está atento e preocupa-se com a tramitação do Projeto de Lei 1904/2024 na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Essa iniciativa propõe modificar o Código Penal, equiparando o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que o procedimento já é permitido por lei, como em situações de estupro.
Também denominado de PL da Gravidez Infantil, o Projeto de Lei 1904/2024 poderá ser votado no plenário nos próximos dias. E, se aprovado, pessoas que necessitem exercer o direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde poderão enfrentar penas de até 20 anos de prisão.
Esse Projeto de Lei trará para nossas crianças e adolescentes, meninas menores de 14 anos, vítimas de estupro, a obrigação de continuar gestações que põem em risco suas vidas, violando inúmeros direitos e ferindo sua dignidade. E, mais uma vez, estamos diante de um movimento de retrocesso nas garantias legais de proteção para essas crianças e adolescentes.
Na sociedade Brasileira, meninas negras de até 13 anos de idade são as principais vítimas desse crime, considerado uma das piores formas de violência sexual. O que nos mostra uma manutenção de uma cultura conservadora, patriarcal e racista.
Manifestamos publicamente nossa total discordância ao Projeto de Lei 1904/2024. Ressaltamos que essa medida representa um retrocesso incalculável na promoção e defesa desses direitos que já são previstos por Lei. Reforçando que essa proposta desmonta os avanços conquistados ao longo das décadas em termos de saúde reprodutiva e direitos humanos, ameaçando a autonomia e a dignidade desse segmento social.
Pelo enfrentamento às violências domésticas, sexuais e sexistas, e pela defesa da autonomia e dignidade sobre seus corpos, o Coletivo Mulher Vida repudia esse Projeto de Lei e toda discriminação e retrocesso que ele carrega.
É imperativo garantir a proteção e a dignidade dessas meninas, mulheres e pessoas que gestam. A defesa intransigente dos direitos desses grupos é imprescindível, e por isso, estamos comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, fundamentada em um projeto societário que possibilite uma vida sem violações e violências.
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