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NOTA DE REP√öDIO

N3elMIsP_400x400.jpg As organiza√ß√Ķes da sociedade civil, aqui representada pela Rede ECPAT
Brasil e o Comit√™ Nacional de Enfrentamento a Viol√™ncia Sexual contra Crian√ßas e Adolescentes, vem tornar p√ļblico manifesta√ß√£o de rep√ļdio √† declara√ß√£o da Exma. Sra. Damares Regina Alves, atual Ministra da Mulher, da Fam√≠lia e dos Direitos Humanos, que fez associa√ß√£o entre a explora√ß√£o sexual vivenciada por meninas do Arquip√©lago do Maraj√≥/PA e a suposta falta de vestu√°rio intimo, apontando como estrat√©gia de enfrentamento o fomento a ind√ļstria na regi√£o para barateamento das pe√ßas.

Nesses quase 20 anos da aprova√ß√£o do Plano Nacional de Enfrentamento √† Viol√™ncia Sexual contra Crian√ßas e Adolescentes- PNEVESCA, temos identificado que essa grave viola√ß√£o de direitos humanos, talvez uma das mais perversas formas de viol√™ncia contra meninas e meninos envolve v√°rios fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as rela√ß√Ķes hist√≥rico culturais, de gera√ß√£o, de g√™nero, de ra√ßa/etnia, de orienta√ß√£o sexual, de classe social e de condi√ß√Ķes econ√īmicas de sobreviv√™ncia. Nessa viola√ß√£o, s√£o estabelecidas rela√ß√Ķes diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crian√ßas e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Considerando que, a referida declaração coaduna com a cultura de
estupro que responsabiliza as vítimas pela violência sofrida, ao tempo que justifica tal violência pela exposição do corpo, retirando assim a
responsabilidade dos autores da viol√™ncia e da constru√ß√£o s√≥cio cultural que erotiza meninas, inclusive da regi√£o norte do pa√≠s, onde s√£o consideradas ‚Äúex√≥ticas‚ÄĚ.

A declara√ß√£o da Ministra Damaris √© inaceit√°vel, porque reduza a problem√°tica e n√£o apresenta a√ß√Ķes articuladas √† pol√≠tica promo√ß√£o dos direitos humanos de crian√ßas e adolescentes e ao PNEVESCA. Reivindicamos o fortalecendo do Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a participa√ß√£o de crian√ßas e adolescentes nos espa√ßos de elabora√ß√£o e monitoramento de pol√≠ticas relacionadas √† inf√Ęncia, assim como a garantia do or√ßamento publico, do suporte t√©cnico, administrativo e financeiro necess√°rio ao funcionamento do CONANDA ‚Äď Conselho Nacional dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente, bem como dos Conselhos Estaduais e Municipais, conforme preconiza o ECA ‚Äď Estatuto da Crian√ßa e do Adolescentes, Lei 8069/90.

Pelo o exposto, reafirmamos o nosso apoio às meninas marajoaras diante do lastimável e vergonhoso episódio. Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento da proteção integral e prioritária garantia a todas as crianças e adolescentes brasileiras, considerando o seu absoluto direito de serem respeitadas!


Brasília, 30 de julho de 2019

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