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N√ļmero de imigrantes no Brasil cresce a cada ano, mas seu acesso a direitos cont

download.jpg De acordo com dados do Minist√©rio da Justi√ßa, o n√ļmero de imigrantes que solicitam visto de perman√™ncia no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais ‚Äď em 2010 eram 15 mil. Estas pessoas representam 0,3% dos/as mais de 200 milh√Ķes de habitantes do Pa√≠s.

Os/as imigrantes dos pa√≠ses do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai e os associados Bol√≠via e Chile) t√™m √† sua disposi√ß√£o uma s√©rie de medidas de prote√ß√£o. O Acordo sobre Resid√™ncia para Nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, decretado em 2009, permite que os/as cidad√£os/√£s dos pa√≠ses-membros possam circular livremente pelas na√ß√Ķes que comp√Ķem o bloco sem necessidade de passaporte, portando apenas o documento de identidade. Para viver e trabalhar no Pa√≠s, no entanto, √© preciso obter o visto de perman√™ncia definitiva.

Marcel Hazeu, holand√™s e articulador da ONG Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais da Amaz√īnia (S√≥ Direitos), de Bel√©m (PA), conta que na √ļltima d√©cada, o Brasil se apresentou como uma pot√™ncia regional por meio de suas a√ß√Ķes de investimentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ√īmico e Social (BNDES) e atua√ß√£o como for√ßa de paz da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU). Desta forma, o Pa√≠s tem mobilizado imigrantes da Bol√≠via, Haiti, Col√īmbia e Paraguai e de pa√≠ses africanos como Senegal, Angola e Mo√ßambique.

Andrea Carabantes, chilena e integrante da Equipe Base Warmis ‚Äď grupo de mulheres volunt√°rias que trabalham o recorte de g√™nero na migra√ß√£o ‚Äď explica que todos/as os/as imigrantes sofrem com a burocracia da documenta√ß√£o, que √© demorada e muito cara, o que aumenta o n√ļmero de imigrantes irregulares.

Logo ap√≥s o pedido de visto permanente, √© entregue um protocolo para o/a imigrante enquanto a emiss√£o do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) est√° em tr√Ęmite. Tania Bernuy, peruana e coordenadora executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), explica que, na maioria das vezes, o protocolo n√£o √© aceito por institui√ß√Ķes p√ļblicas, bancos e para aluguel e compra de casas e carros.

Estatuto do Estrangeiro

H√° dois meses, a Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Exteriores do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 288/2013, que estabelece uma nova legisla√ß√£o de migra√ß√£o para o Brasil, que dever√° substituir o Estatuto do Estrangeiro. O PL seguir√° para an√°lise da C√Ęmara dos Deputados e, se aprovado, para vota√ß√£o em plen√°rio do Senado.

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto visa a atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no Brasil desde 1980. ‚ÄúAinda estamos sob o regime do estatuto que foi criado na ditadura e que v√™ os estrangeiros com suspeita e como uma amea√ßa √† seguran√ßa nacional‚ÄĚ, alerta Andrea. Tania refor√ßa que ‚Äúo tratamento que o Estatuto d√° para os imigrantes √© xenof√≥bico e n√£o condiz com a Constitui√ß√£o, que assegura que todas as pessoas tenham os mesmos direitos.‚ÄĚ

Os/as imigrantes, principalmente de origem boliviana, que, de acordo com Andrea, s√£o em torno de 600 mil - em situa√ß√£o regular e irregular - no Estado de S√£o Paulo, se inserem precariamente na sociedade brasileira e s√£o introduzidos em um mercado de trabalho caracterizado pela superexplora√ß√£o e p√©ssimas condi√ß√Ķes. ‚ÄúDestacam-se os frigor√≠ficos, as oficinas de costura e a constru√ß√£o civil. Al√©m de prec√°rios ou at√© degradantes, geralmente s√£o trabalhos tempor√°rios e que n√£o garantem a inser√ß√£o formal do/a imigrante na sociedade brasileira‚ÄĚ, explica Marcel.

Racismo e machismo

A situa√ß√£o dos/as imigrantes depende, principalmente, de classe social, ra√ßa, nacionalidade e g√™nero; da legisla√ß√£o e das pol√≠ticas do pa√≠s em rela√ß√£o a imigrantes; das condi√ß√Ķes sociais, econ√īmicas e pol√≠ticas do pa√≠s de origem; e da pr√≥pria condi√ß√£o de vida da popula√ß√£o nativa.

Marcel conta que a imigração para o Brasil sempre foi marcada por desigualdades, racismo e exploração e lembra que houve políticas seletivas quando os/as primeiros/as imigrantes chegaram ao País, dando prioridade aos/às italianos/as, alemães/ãs, poloneses/as e ucranianos/as.
‚ÄúOs europeus s√£o vistos como mensageiros do mundo moderno, do progresso e da civiliza√ß√£o. J√° os africanos que v√™m para o Brasil sofrem tanto o racismo latente na sociedade brasileira quanto o preconceito em rela√ß√£o √† sua condi√ß√£o migrat√≥ria, o que se repete com cidad√£os da Am√©rica do Sul e Haiti‚ÄĚ. Andrea concorda e acrescenta que ‚Äúquando a imigra√ß√£o √© branca e europ√©ia, √© louvada e muito aceita; agora, quando √© negra e ind√≠gena, √© fortemente estigmatizada e discriminada.‚ÄĚ

As mulheres imigrantes enfrentam as condi√ß√Ķes mais desumanas pelo simples fato de serem mulheres: homens conseguem obter os documentos antes; no atendimento ao parto, elas s√£o muito descriminadas; seus/suas filhos/as sofrem preconceito nas escolas; e muitas t√™m seus documentos retidos pelos maridos.

Al√©m disso, a Pol√≠cia Federal n√£o regulariza a perman√™ncia de crian√ßas que n√£o est√£o com seus progenitores ou com autoriza√ß√£o assinada pelo pai e pela m√£e. Tania conta que as mulheres que criam seus/suas filhos/as sozinhas s√£o consideradas traficantes e as crian√ßas ficam sem direito a educa√ß√£o e sa√ļde.

Imigrante ou Migrante?

Damien Hazard, diretor executivo da Abong e coordenador da ONG Vida Brasil, √© franc√™s e imigrou para o Brasil h√° cerca de 30 anos. Ele defende o n√£o uso do termo ‚Äėimigrante‚Äô por sua conota√ß√£o pol√≠tica negativa. ‚ÄúO termo ‚Äėimigrante‚Äô carrega o estigma de algu√©m que entra no pa√≠s alheio para se estabelecer e morar. Este prefixo ‚Äėim‚Äô serve para refor√ßar que a pessoa n√£o √© do lugar e nunca o ser√°, enquanto que o termo ‚Äėmigrante‚Äô d√° apenas a ideia de deslocamento, sem conota√ß√£o pol√≠tica‚ÄĚ. Para o diretor da Abong, a quest√£o √© ideol√≥gica e refor√ßa o preconceito sobre a ideia de n√£o pertencimento do/a imigrante ao povo daquele pa√≠s.

Andrea discorda. Para ela, √© necess√°rio delinear bem a diferen√ßa entre imigrante e migrante porque as necessidades e as pol√≠ticas para um/a e outro/a s√£o completamente diferentes. ‚ÄúO/A migrante interno/a no Brasil, por exemplo, possui documentos v√°lidos e pode votar. N√≥s imigrantes n√£o podemos votar e tirar os documentos √© algo muito complicado, caro e demorado. Ent√£o, para mim, o uso da palavra ‚Äėimigrante‚Äô √© um ato pol√≠tico.‚ÄĚ


Por Marcela Reis
Informa√ß√Ķes: ABONG.org

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