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Abong publica nota de repudio as medidas do pastor Collins

NOTA DE REP√öDIO

A ABONG ‚Äď Associa√ß√£o Brasileira de Organiza√ß√Ķes em Defesa dos Direitos e Bens Comuns e o Movimento Nacional de Diretos Humanos em Pernambuco, repudiamos veementemente a aprova√ß√£o da emenda n¬ļ 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educa√ß√£o em sua ess√™ncia, desconsiderando o ac√ļmulo hist√≥rico da sociedade civil organizada pernambucana que tem defendido a abordagem integral e, de maneira orientada, da tem√°tica de g√™nero e diversidade sexual nas escolas do Estado, de modo a garantir a n√£o reprodu√ß√£o de desigualdades estruturantes, baseadas em discrimina√ß√£o por orienta√ß√£o sexual ou identidade de g√™nero. Entendemos que a Escola, como espa√ßo tamb√©m formador de cidadania deve promover a reflex√£o e o di√°logo sobre estas quest√Ķes, contribuindo assim para a constru√ß√£o de uma sociedade democr√°tica, respeitosa e inclusiva.

Consideramos grave a aprova√ß√£o por vasta maioria desta emenda, pela Alepe, desta emenda que retira toda e qualquer refer√™ncia a uma abordagem estruturada sobre g√™nero e diversidade sexual no Plano Estadual de Educa√ß√£o que √© fruto de consensos nos espa√ßos institucionais de participa√ß√£o social, os F√≥runs e Confer√™ncias de Educa√ß√£o. Sua aprova√ß√£o impactar√° negativamente pol√≠ticas e programas, inclusive os de forma√ß√£o inicial e continuada dos(as) profissionais da educa√ß√£o e ir√° impedir a promo√ß√£o da sa√ļde e dos direitos reprodutivos de jovens e adolescentes que s√£o hoje, inclusive, os mais afetados por Doen√ßas Sexualmente Transmiss√≠veis, como a AIDS e sofrem as consequ√™ncias de gravidez n√£o planejada e indesejada.

A emenda tamb√©m impedir√° a realiza√ß√£o de pesquisas e censos com o intuito de conhecer a situa√ß√£o escolar de travestis e transg√™neros (que hoje representam as pessoas mais marginalizadas no contexto social), dificultando sobremaneira a constru√ß√£o de estrat√©gias para o refor√ßo de sua autoestima e desempenho escolar. A emenda ainda impossibilita a produ√ß√£o, tratamento e dissemina√ß√£o de informa√ß√Ķes desagregadas e cruzadas sobre desigualdades educacionais de renda, g√™nero, ra√ßa, etnia etc., substituindo o conceito de g√™nero pela palavra ‚Äėsexo‚Äô, como se esta pudesse dar conta de uma dimens√£o estruturante de desigualdade.

Por fim, a decis√£o da ALEPE tolhe a implementa√ß√£o de pol√≠ticas contra a evas√£o escolar motivadas por preconceito e discrimina√ß√£o decorrentes de orienta√ß√£o sexual ou identidade de g√™nero e, sem d√ļvida, alimentar√° ainda mais o j√° existente ciclo de viol√™ncias, viola√ß√Ķes e desigualdades.

Por tudo que expomos acima, denunciamos o grave retrocesso que esta emenda representa, buscando deslegitimar lutas históricas de afirmação, defesa, proteção e garantia de direitos de todas as pessoas. Nos posicionamos CONTRA a aprovação desta emenda e afirmamos nosso incansável compromisso para com a garantia plena e efetiva dos Direitos Humanos de todas as pessoas e exigimos que os seguintes deputados (todos homens) que votaram a favor da emenda deverão ser responsabilizados a partir da efetivação do PL 269/2015 por todo e qualquer ato de violência, discriminação e preconceito ocorridos nas Escolas de Pernambuco.

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