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FeminicĂ­dio passa a ser considerado crime hediondo

11046938_791495050887503_8633059617094215199_n.jpg A CĂąmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicĂ­dio como crime hediondo e o inclui como homicĂ­dio qualificado. O texto modifica o CĂłdigo Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razĂ”es de gĂȘnero - entre os tipos de homicĂ­dio qualificado. O projeto vai agora Ă  sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razĂ”es de gĂȘnero quando o crime envolver violĂȘncia domĂ©stica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela ComissĂŁo Parlamentar Mista de InquĂ©rito (CPMI) da ViolĂȘncia contra a Mulher.

Ele prevĂȘ o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos trĂȘs meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiĂȘncia. TambĂ©m se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vĂ­tima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março)...

Fonte: Portal EBC
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-03/feminicidio-passa-ser-classificado-como-crime-hediondo

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