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Formação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

guia_de_formao_para_rede_de_enfrentamento_ao_trfico_de_pessoas_1_638.jpg Para que as a√ß√Ķes dos diversos atores envolvidos no enfrentamento ao tr√°fico de pessoas sejam mais efetivas, √© preciso desenvolver compet√™ncias e habilidades relacionadas √†s necessidades dos respectivos campos de atua√ß√£o. O desenvolvimento profissional cont√≠nuo, o interc√Ęmbio de experi√™ncias e a integra√ß√£o entre os profissionais s√£o mais bem realizados quando se prioriza a adequada forma√ß√£o e capacita√ß√£o desses agentes p√ļblicos e privados.

A Pol√≠tica Nacional de Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas tem como uma de suas diretrizes gerais o ‚Äúincentivo √† forma√ß√£o e √† capacita√ß√£o de profissionais para a preven√ß√£o e repress√£o ao tr√°fico de pessoas, bem como para a verifica√ß√£o da condi√ß√£o de v√≠tima e para o atendimento e reinser√ß√£o social das v√≠timas‚ÄĚ.

A diretriz nacional coaduna-se com os compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro. O Protocolo de Palermo refor√ßa a necessidade de forma√ß√£o dos agentes dos servi√ßos competentes, e que a mesma deve incidir sobre ‚Äúos m√©todos utilizados na preven√ß√£o do referido tr√°fico, na a√ß√£o penal contra os traficantes e na prote√ß√£o das v√≠timas‚ÄĚ. Al√©m disso, a forma√ß√£o dever√° tamb√©m considerar ‚Äúos direitos humanos e os problemas espec√≠ficos das mulheres e das crian√ßas bem como encorajar a coopera√ß√£o com organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais, outras organiza√ß√Ķes relevantes e outros elementos da sociedade civil".

Esse esfor√ßo de forma√ß√£o e capacita√ß√£o em enfrentamento ao tr√°fico de pessoas reflete-se nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas estabelecidos e nas parcerias nacionais e internacionais que o governo brasileiro ao longo dos anos v√™m estabelecendo. O II PNETP tem como objetivo espec√≠fico a capacita√ß√£o e a forma√ß√£o de profissionais, institui√ß√Ķes e organiza√ß√Ķes envolvidas direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tr√°fico de pessoas, ressaltando, na linha operativa 3, as diretrizes b√°sicas da capacita√ß√£o para o enfrentamento ao tr√°fico de pessoas que dever√° priorizar a conscientiza√ß√£o e a sensibiliza√ß√£o dos profissionais, atores e grupos sociais nos seus espa√ßos de atua√ß√£o e nas √°reas geogr√°ficas de maior incid√™ncia ou risco de ocorr√™ncia de tr√°fico de pessoas, nos temas relacionados ao enfrentamento ao tr√°fico de pessoas.

Dessa forma, esse ambiente institucional on-line pretende publicizar conhecimentos e ferramentas que auxiliem nesse esfor√ßo de forma√ß√£o e capacita√ß√£o, propiciando prepara√ß√£o t√©cnica, numa perspectiva sist√™mica, dos conte√ļdos e pr√°ticas necess√°rios para o efetivo enfrentamento ao tr√°fico de pessoas. Cabe ao usu√°rio compatibilizar os instrumentos aqui encontrados com as necessidades institucionais e as disponibilidades dos agentes envolvidos.

Matriz Nacional de Formação em ETP

O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas, aprovado pelo decreto n¬ļ 7.901 de 4 de fevereiro de 2013, com o prop√≥sito de ampliar e aperfei√ßoar, de forma articulada e interdependente, o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas nas inst√Ęncias e √≥rg√£os envolvidos na preven√ß√£o, repress√£o ao crime, responsabiliza√ß√£o dos autores, aten√ß√£o √†s v√≠timas e prote√ß√£o dos seus direitos, prop√Ķe, na linha operativa n¬į3, diretrizes de capacita√ß√£o sugeridas em metas que expressam um rol din√Ęmico de a√ß√Ķes que permeiam diversas interfaces do conhecimento. Entre as citadas metas, destaca-se a elabora√ß√£o e implementacŐßa√ěo da Matriz Nacional de Forma√ß√£o para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas.

A Matriz Nacional de Forma√ß√£o para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas √© um documento t√©cnico de refer√™ncia para a realiza√ß√£o articulada, integrada e cont√≠nua das a√ß√Ķes e cursos de capacita√ß√£o e forma√ß√£o para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas. Est√° estruturada nos fundamentos, diretrizes e objetivos da Pol√≠tica Nacional de Enfrentamento ao Tr√°fico Pessoas e Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas e delineada a partir da interdisciplinaridade e da transversalidade entre os diferentes conte√ļdos demandados, promovendo programas de capacita√ß√£o articulados numa din√Ęmica interativa que propicia a unidade na diversidade, favorecendo o di√°logo entre teoria e pr√°tica num processo permanente de forma√ß√£o e atualiza√ß√£o no Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas (SENASP, Matriz Curricular Nacional, 2011).

A elabora√ß√£o deste documento teve como refer√™ncia as mais recentes pesquisas e estudos sobre o tema e outras matrizes curriculares, especialmente a Matriz Curricular Nacional para Cursos de Capacita√ß√£o dos Profissionais da √Ārea de Seguran√ßa P√ļblica, da Secretaria Nacional de Seguran√ßa P√ļblica ‚ÄďSENASP, a Matriz pedago√¨gica para a Forma√ß√£o e Gesta√ěo das redes de defesa e responsabiliza√ßa√ěo, da Secretaria de Direitos Humanos- SDH e o Programa Nacional de Capacita√ß√£o e Treinamento para o Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro-PNLD.

A estrutura da Matriz de Forma√ß√£o compreende: Objetivos gerais e espec√≠ficos; Refer√™ncias √©ticas transversais; Marco conceitual, jur√≠dico e pol√≠tico; Eixos articuladores; √Āreas tem√°ticas; Diretrizes Pol√≠tico-Pedag√≥gicas; Orienta√ß√Ķes metodol√≥gicas; T√©cnicas de ensino; Sistema de avalia√ß√£o e os M√≥dulos curriculares sugeridos para os cursos de forma√ß√£o e capacita√ß√£o.

Os Eixos Articuladores desta Matriz (Preven√ß√£o, Repress√£o ao crime e responsabiliza√ß√£o de seus atores, Atendimento e Prote√ß√£o √†s v√≠timas) dialogan e articulam com as √°reas tem√°ticas (Dimens√£o √©tica e conceitual do Tr√°fico de Pessoas, Pol√≠ticas P√ļblicas e Tr√°fico de Pessoas, Sistema de seguran√ßa p√ļblica e Justi√ßa no Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas e Rede de Enfrentamento, atendimento e prote√ß√£o √†s v√≠timas) os conte√ļdos transversais necess√°rios para o desenvolvimento dos cursos e a√ß√Ķes de capacita√ß√£o e forma√ß√£o para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas, propiciando um curr√≠culo de forma√ß√£o din√Ęmico e flex√≠vel.

Matriz Nacional de Formação em ETP


Projetos Pedagógicos

Projetos pedagógicos são propostas que estabelecem diretrizes, objetivos, metodologia, estratégias de implementação e sistema de avaliação com foco em uma formação por competências, pautada na articulação entre teoria e prática como condição primordial para a aquisição, produção e socialização do conhecimento.

Projeto Pedagógico - Gabinetes de Gestão Integrada

Projeto Pedagógico - Eixo da Prevenção

Projeto Pedagógico - Eixo de Atendimento à vítima

Projeto Pedagógico - ENAFRON

Manual de Orientação do Docente

O Manual de Orienta√ß√£o Docente √© um recurso pedag√≥gico focado nos sujeitos da aprendizagem ‚Äď professor e aluno - est√° pautado na constru√ß√£o coletiva do conhecimento e na intera√ß√£o e articula√ß√£o entre teoria e pr√°tica, e por essa raz√£o aborda informa√ß√Ķes gerais sobre a Matriz de Forma√ß√£o para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas e os projetos pedag√≥gicos dos cursos de capacita√ß√£o e/ou forma√ß√£o, na perspectiva de estimular e promover a reflex√£o necess√°ria sobre as a√ß√Ķes e estrat√©gias de Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas. Tamb√©m descreve t√©cnicas de ensino j√° consolidadas e ressalta sua import√Ęncia no ensino de adultos (andragogia) ampliando as possibilidades did√°ticas do docente no processo de ensino aprendizagem.

Manual de Orienta√ß√Ķes do Docente

Guia para o Organizador de Cursos e A√ß√Ķes Formativas

O Guia para o Organizador de Cursos e A√ß√Ķes Formativas em Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas tem como objetivo orientar a organiza√ß√£o e execu√ß√£o pedag√≥gica dos cursos e a√ß√Ķes formativas na perspectiva de padronizar as atividades, fornecendo informa√ß√Ķes gerais sobre os modelos de programas; coordena√ß√£o pedag√≥gica; avalia√ß√£o do curso (docente, discente e o curso); parceiros acad√™micos; infraestrutura e roteiro de atividades preparat√≥rias e de acompanhamento do Curso.

Guia Organizador

Banco de Docentes

O Banco de Docentes tem o prop√≥sito de selecionar profissionais e interessados com a expertise necess√°ria para compor o quadro de docentes/capacitadores dos cursos formativos para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas. O objetivo √© auxiliar o planejamento das atividades e cursos proporcionando o acesso r√°pido a informa√ß√Ķes curriculares atualizadas.

Para se cadastrar, os docentes/capacitadores podem preencher formulário clique aqui. A candidatura será analisada pela Comissão Permanente do Banco de Docentes para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a partir dos critérios estabelecidos.

Portaria N¬ļ 202, de 25 de Agosto de 2014 - Portaria da Comiss√£o Permanente do Banco de Docentes para o Enfrentamento ao Tr√°fico de Pessoas.


Fonte: Ministério da Justiça

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