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Lei Maria da Penha ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato

Processos_judiciais_ignoram_Lei_Maria_da_Penha_e_mulheres_ainda_denunciam_pouco_a_violncia_domstica_Foto_Juca_Varella_Fotos_Pblicas.jpg Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por quest√£o de g√™nero n√£o faz men√ß√£o √† Lei Maria da Penha, segundo vers√£o preliminar do estudo A Viol√™ncia Dom√©stica Fatal: o Problema do Feminic√≠dio √ćntimo no Brasil, da Funda√ß√£o Getulio Vargas (FGV), em S√£o Paulo. A pesquisa mostra tamb√©m que, entre os casos avaliados, a maioria das mulheres n√£o procurou ajuda antes, mesmo que a viol√™ncia j√° fizesse parte da rela√ß√£o.

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

‚ÄúIsso mostra a dificuldade do Judici√°rio em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. At√© hoje vemos a dificuldade do Judici√°rio em aplicar essa lei, o que mostra, al√©m da tipifica√ß√£o, o desafio de articular o feminic√≠dio √† Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementa√ß√£o tanto no Judici√°rio quanto nas institui√ß√Ķes da rede de apoio √† mulher‚ÄĚ, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez.

O levantamento mostra que a viol√™ncia era tida, muitas vezes, como componente da rela√ß√£o, isso porque foram encontradas frases como: "Mas qual casal n√£o tem seus problemas?". ‚ÄúUma quest√£o que ficou clara com o levantamento foi que os casos de viol√™ncia que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouqu√≠ssimos, rar√≠ssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justi√ßa antes da morte‚ÄĚ, diz Marta.

Entre as observa√ß√Ķes preliminares est√° o refor√ßo de estere√≥tipos de g√™nero na Justi√ßa. As mulheres s√£o tidas nos processos ou como ‚Äúmulher trabalhadora e direita‚ÄĚ, ‚Äúde fam√≠lia‚ÄĚ, portanto v√≠tima merecedora da aten√ß√£o do sistema de Justi√ßa criminal ou como ‚Äúmulher que foge ao padr√£o socialmente esperado‚ÄĚ, logo v√≠tima que contribuiu para o fato. Os pesquisadores encontraram frases como: ‚ÄúImposs√≠vel negar que, por exemplo, uma mulher que apanha e n√£o saia de casa tamb√©m tem culpa‚ÄĚ.

Os homens tamb√©m s√£o generalizados ou como ‚Äúhomem trabalhador, religioso, bom pai, honesto‚ÄĚ, cujo comportamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como ‚Äúhomem perigoso, violento, pervertido sexual‚ÄĚ, que merece a manuten√ß√£o de medidas cautelares e penas mais severas.

Os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher.

A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o n√ļmero de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na √ļltima d√©cada, o dobro do aumento do n√ļmero de homic√≠dios masculinos. Al√©m disso, enquanto entre homens 15% dos homic√≠dios ocorrem na resid√™ncia, entre as mulheres, essa cifra sobe para 40%.

De acordo com Marta, n√£o h√° no pa√≠s dados que tratem especificamente do feminic√≠dio, ou seja, homic√≠dio de mulheres em decorr√™ncia de conflitos de g√™nero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da v√≠tima. Esse tipo de crime costuma implicar situa√ß√Ķes de abuso, amea√ßas, intimida√ß√£o e viol√™ncia sexual.

De acordo com a secret√°ria de Enfrentamento da Viol√™ncia Contra a Mulher, da Secretaria de Pol√≠ticas para as Mulheres da Presid√™ncia da Rep√ļblica, Aparecida Gon√ßalves, a pesquisa, em conjunto com outras a√ß√Ķes para mostrar o feminic√≠dio ‚Äúvai trazer visibilidade para o fen√īmeno e vai ajudar a construir indicadores, al√©m de discutir dentro do sistema de Justi√ßa a quest√£o dos conceitos e preconceitos existentes contra as mulheres‚ÄĚ, diz.

Pouco antes da apresenta√ß√£o do estudo, ontem (17), o Senado aprovou o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o C√≥digo Penal para incluir o crime de feminic√≠dio. O projeto estabelece que o feminic√≠dio ser√° um dos tipos de homic√≠dio qualificado, configurado como o crime praticado contra a mulher por raz√Ķes de g√™nero.

"Aprovado no Senado, o projeto vai √† C√Ęmara dos Deputados e √© grande a conquista. Quando fizemos a pesquisa, a ideia era essa, sensibilizar o Congresso. A apresenta√ß√£o ent√£o comemora a aprova√ß√£o e nos fortalece na C√Ęmara para que seja aprovado o texto", diz o secret√°rio de Reforma do Judici√°rio do Minist√©rio da Justi√ßa, Fl√°vio Crocce Caetano.



Fonte: Caros Amigos





Para saber mais:



O que é feminicídio?

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Feminicídio incluído no Código Penal brasileiro:

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